Luta CONTRA a EBSERH!

"Ô EBSERH, você vai ver,

o HUPES não vai morrer!"

É sabido por nós, estudantes de Medicina da UFBA, os problemas enfrentados pelo nosso Hospital Universitário nos últimos anos, são eles problemas estruturais, de recursos humanos (contratação de profissionais de saúde e servidores) e de oferta de serviços. A avaliação desses problemas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do MEC, culminou no processo de Diligência dos Programas de Residência em setembro de 2011 e a união entre a FMB, a reitoria da UFBA e o HUPES tornou possível uma nova avaliação e o compromisso com as metas exigidas que salvou muitos Programas da Diligência.

Não é de hoje que é difundida a crise dos Hospitais Universitários (HUs). Desde a metade dos anos 90 existe a discussão se essa crise é oriunda de um sistema de gestão falho ou problemas com o financiamento.

A falta de concurso público nos HUs gerou um déficit de recurso humano suprido com a terceirização. Segundo a Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE), 36% da verba orçamentária foram utilizados em 2001 apenas no custeio daterceirização. Houve uma diminuição no financiamento via governo federal levando os hospitais a procurarem financiamento via SUS, doações e meios não estatais, assumindo para si metas impossíveis de serem cumpridas. Com a diminuição do financiamento do SUS consequentemente os HUs passaram a acumular uma dívida de aproximadamente 425 milhões de reais, resultando em quadro de servidores insuficientes, fechamento de leitos, terceirização nas contratações e subutilização da capacidade instalada para alta complexidade.

Na justificativa de solucionar esse quadro, o Governo Federal em 2007 tentou criar a Fundação Estatal de Direito Privado através do Projeto de Lei nº 92/2007, que foi bastante rechaçado pelos movimentos sociais e sindicais. Na prática, o Projeto favorecia as instituições privadas que teriam o direito de comprar espaços de ensino nos HUs para seus alunos, propiciando uma situação de competição pelo espaço acadêmico nos hospitais. Em 2010, é editada a Medida Provisória 520 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para gerir os HUs das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Após algumas modificações, a Presidente Dilma sanciona a Lei em dezembro de 2011, desconsiderando a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde que se posicionou contra a mesma.

Mas o que é a EBSERH?

É uma empresa estatal de direito privado criada pela Lei Nº 12.550.

Terá por finalidade essencial gerir os HUs das IFES.

Terá seu financiamento através do orçamento da União, da prestação de serviços, dos acordos e convênios que realizar, das aplicações que realizar e de outras fontes.

Terá seus serviços baseados em: metas de desempenho e prazos de execução.

Será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

Será fiscalizada pelo Poder executivo, o Congresso nacional e o Tribunal de contas.

Será contratada se o Conselho Universitário da IFES assim decidir.

Essa pequena síntese, que não substitui a leitura da Lei Nº 12.550, nos mostra o caráter dessa empresa. Quando se admite a possibilidade de adquirir capital a partir de acordos, convênios, aplicações e "outras fontes", abre-se um leque de situações que podem sucatear ainda mais o ensino, pesquisa e extensão por possibilitar a venda dessas funções realizadas nos HUs, como por exemplo, a perda de campos de prática da Universidade para outras instituições. Que outras fontes orçamentárias são essas? De onde virá? E a que troco virá?

Atualmente existem 45 Hospitais Universitários; como será possível uma empresa conseguir gerir todos os HUs de forma competente, honesta e sem prejuízos a população e a comunidade acadêmica? Será esse o melhor modelo de gestão? O governo federal diz que a criação da EBSERH possibilitará a regularização dos mais de 26 mil funcionários contratados irregularmente através das Fundações de Apoio, o problema que para garantir a implantação da EBSERH é permitida a contratação de pessoas nos mesmos moldes que é feito hoje por falta de concurso público, propiciando um aumento dos contratos temporários e terceirizados criando uma grande rotatividade que prejudica muito o serviço da saúde. O problema com as contratações irregulares já havia sido indicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2006 e foi dado um prazo para o governo promover os concursos públicos, em vez disso, foi editada a MP 520/2010 na data limite. A própria Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) diz: "Fica claro que qualquer que seja o eventual modelo adotado, o mesmo só será factível com novos recursos orçamentários a serem previstos para sua implementação". Ou seja, o problema de financiamento é anterior ao de modelo de gestão que o governo tanto acusa de ser a culpada pela atual situação dos HUs.

A EBSERH terá sede em Brasília e filiais nos locais em que for contratada, ou seja, o dinheiro que poderia ser investido diretamente nos HUs será gasto com a manutenção desse corpo administrativo que não será barato. O projeto ainda possibilita a existência de lucro liquido que só poderá ser utilizada nos fins da instituição, mas não especifica onde esse lucro será gasto, por exemplo, nada impede que seja aplicado na concessão de privilégios remunerativos para parte dos funcionários ou em luxos para seus dirigentes.

Lembrando-se do fato que esse modelo de gestão funcionará pelo principio de metas e que para a educação esses indicadores não servem, tende-se a entender que essas metas irão levar em conta apenas a assistência médica. E como fica o ensino, a pesquisa e a extensão? Esse sistema de metas quantitativas é incompatível com o papel da Universidade, que acima de tudo tem o papel de criar conhecimento; e para que o conhecimento seja de qualidade é necessário tempo e, dependendo da área, um grande investimento que não pode ser medido por metas meramente quantitativas. E a qualidade na assistência médica? Esse princípio de metas define qualidade como produtividade por quantidade: ao invés de o que se produz, como se produz e para quem se produz, os critérios passam a ser quanto se produz, em quanto tempo se produz e qual o custo do que se produz.

A autonomia universitária esta presente no art. 207 da Constituição Federal: "as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão". Essa autonomia serve para que os docentes, estudantes e técnicos administrativos possam exercer sem constrangimento suas funções sociais - ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária, desde que estejam garantidas as condições para isso. A existência de uma empresa externa de direito privado gerindo um espaço acadêmico da universidade possibilitando o estabelecimento de contratos e convênios externos já fere essa autonomia, trata-se de uma dupla interferência na universidade - estado e mercado. Na prática a criação dessa empresa não possibilita nenhuma garantia da manutenção do principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A verdade é que a ambiguidade das normas que regem a EBSERH nos dá certeza de sua ineficácia e sua tendência a desmandos administrativos.

Felizmente essa empresa será contratada apenas se o conselho universitário desejar.Atualmente já foi apresentado o projeto em nosso conselho, após apresentação da empresa foi tirada uma comissão para avaliar os bônus e os ônus da aderência à EBSERH, essa comissão é formada pelos diretores da área de saúde e um representante discente do DCE, sendo a presidente da comissão a Dra. Lorene Pinto. Mas essa comissão tem o papel apenas de avaliar, nada garante a sua posição e nem se vai ser aceita pelos outros conselheiros. Precisamos mostrar que os estudantes estão organizados e que estão lutando CONTRA a implantação dessa empresa que significa a morte da real função que os HUs têm dentro das universidades. No momento esse projeto não está sendo apresentando apenas na UFBA, isso corre por todas as Universidades Federais no Brasil e em grande parte delas já existe uma luta grande e consolidada contra sua implantação.

É isso pessoal, a luta contra a EBSERH é de todos nós, que almejamos um Hospital Universitário bem estruturado e de qualidade, que promove educação e cuidado em saúde. O DAMED, juntamente ao demais DAs de Saúde, está se articulando através do FAS - Fórum Acadêmico de Saúde, para fazer uma luta conjunta. Porque nós queremos LUTA e não LUTO pelo nosso HU!