" Se o presente é de luta, o futuro nos pertence"

EBSERH, os estudantes, servidores e professores da UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA disseram NÃÃÃOOO a você, porém infelizmente iremos recebê-la, acredite, estamos de olho em você!

As mudanças no que diz respeito à saúde pública em nosso país foram precedidas de lutas de diversos setores da sociedade. O próprio SUS, fazendo referência ao processo constituinte de 1988, foi uma verdadeira arena que ap

ontava para vitória do nosso Povo em nome de um projeto de saúde para o Brasil. Nesta época já se sabia que uma das principais mazelas da disfuncionalidade do sistema de saúde era a forma de gestão do trabalho vigente, um dos principais fatores que inviabilizava o funcionamento adequado do sistema, sem falar do subfinanciamento que continua até hoje.

Durante esses poucos anos de vida do SUS, vários problemas identificados no setor de saúde estão sendo enfrentados, tais como a descentralização, que está a caminho, embora a regionalização e a hierarquização do sistema sigam em passos lentos. O controle social do SUS e a participação popular que, embora com baixo grau de autonomia, vem se implantando país a fora.

A atual lógica de organização, estruturação e funcionamento do SUS, inclusive com uma nítida política de desvalorização e desestímulo salarial dos profissionais, promoveu uma efetiva e mortal, em se tratando em trabalho em saúde, mercantilização nas relações de trabalho. Muitas vezes, o sistema privado que deveria ser complementar é visto como o principal.O modelo de descentralização: Estado, tercerização e privatização, adotado pelo projeto neoliberal não é compatível com o modelo de descentralização do SUS: União, Estado e Municipio!

Diversos modelos de gestão da saúde surgem no cenário brasileiro, várias propostas aparecem no campo da privatização da gestão como alternativa para superar as dificuldades encontradas no SUS. É realmente lamentável reconhecer que nessa luta perdemos muitos companheiros, que sucumbiram diante de interesses individuais, e hoje, são os verdadeiros FORMULADORES. Pessoas que no passado tiveram participação importante na luta pela saúde pública, dentro ou fora do movimento da reforma sanitária, que endossaram aquele projeto no caminho da redemocratização do país, infelizmente, hoje se propõem a aceitar de cabeça baixa, como “a única solução”, a privatização da coisa pública.

Diante do reconhecimento da crise de gestão, são apresentadas a defesa de “novos” projetos rotulados como salvação, me refiro as fundações estatais de direito privado. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) vem nesse sentido, cheia de “contra-indicações”, agredindo o interesse publico, a autonomia universitária, os princípios do SUS, o Conselho Nacional de saúde e algumas conferências nacionais de saúde deste País.

Nesse momento, em que buscamos soluções, deve prevalecer o interesse PÚBLICO e o apoio aos profissionais de saúde, afinal, quem cuida da vida, merece respeito. Porém, parece que não há vontade política por parte dos governantes. Talvez os velhos bons militantes estejam cansados e deixaram de sonhar com uma pátria livre e popular, o povo continua sem escolas e alimentação, os índios continuam sendo exterminados para darem lugar a terrenos para se construir shopping center, cada vez nos tornamos mais apáticos às dores do mundo.

Mas o que seria da vida e da história dos homens se não fosse o milagre da renovação? Por isso, suplico, JUVENTUDE que pensa e resiste (e demais homens e mulheres), vamos continuar na luta por um projeto de sociedade, universidade e saúde púbica de qualidade e socialmente referenciada! Lutando por um mundo onde realmente sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres! Afinal, se o presente é de luta, o futuro nos pertence!

EBSERH, os estudantes, servidores e professores da UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA disseram NÃÃÃOOO a você, porém infelizmente iremos recebê-la, acredite, estamos de olho em você!

“Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence”. Bertolt Brecht

Por Maianne Fernandes, estudante de medicina da UFBA e Coordenadora Regional NE-1 da DENEM.

EBSERH aprovada no CONSUNI sob protestos 

 

Foto: Américo Barros

 

 Com 28 votos favoráveis, 14 contra e duas abstenções, o Conselho Universitário aprovou a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A reunião aconteceu na tarde da última quinta-feira (18), no Salão Nobre da reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em reunião tumultuada, representantes dos técnico-administrativos no CONSUNI votaram contra a adesão, já os estudantes se recusaram a votar.

A aprovação foi repudiada pelos trabalhadores técnico-administrativos da UFBA representados pela ASSUFBA, que decoraram a reitoria com abacaxis para satirizar a EBSERH. Segundo eles a postura da maioria dos conselheiros representa fraca vontade política de defender a Autonomia Universitária. Dentre os diversos protestos contra a empresa, a militância estudantil invadiu a Tribuna de Honra, numa tentativa de adiar a votação, visto que o prazo final para adesão era somente dia 15 de dezembro de 2012. 

Para a categoria, a empresa é uma ameaça aos hospitais universitários. “É uma mentira dizer que a solução para o problema seja a Ebserh. A solução se dá por meio de financiamento, contratação por concurso público, entre outros fatores. Com a Ebserh todos sairão derrotados. A solução mais fácil levará também ao fracasso mais rápido”, opina o Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge. 

 De acordo com a coordenadora de Comunicação da ASSUFBA, Cássia Maciel, o processo de votação foi extremamente prejudicado e o debate foi conduzido de maneira pouco democrática. “A adesão aconteceu, mas nossa luta contra a Ebserh não vai parar. Vamos reunir toda a categoria e acompanhar de perto a elaboração do contrato”, afirma.

Alinhada com Cássia, a coordenadora geral da ASSUFBA, Nadja Rabello, declarou que a categoria sofreu uma derrota. “A Ebserh fere totalmente a autonomia universitária. Nós fomos reféns de uma grande chantagem”.

O Coordenador de Formação Sindical, Antonio Bomfim, também lamentou a decisão do Consuni. “O resultado revela que se tivéssemos mais tempo, conseguiríamos mostrar aos conselheiros o risco que a Empresa representa para os Hospitais Universitários, para a Maternidade Climério de Oliveira, assim como para os universitários”, pontua. 

Ascom ASSUFBA Sindicato

 

 

 

 

                    A Cultura do Trator – Como (não) construir um processo democrático

Maquiavel comparava a classificação aristotélica de formas puras de governo a um ciclo de degenerações do poder. No início da vida em sociedade havia o caos, a ser solucionado pelo indivíduo mais apto a exercer o poder: o monarca. Este, com o tempo, deixava-se corromper, tornava-se um déspota, um tirano. Então, para coibir esse ma

l, surgia a aristocracia orientada, a priori, para a realização do interesse de todos; que, com o tempo, voltava-se para o interesse de poucos. Chegava-se, assim, à oligarquia - outra degeneração. Contudo, deveria o povo governar a si mesmo, deveriam os cidadãos exercer o poder e a responsabilidade cívica, fosse direta ou indiretamente. Era a ânsia pela democracia, "protetora das liberdades humanas". Mas nem ela estava livre da degeneração: até a prevalência da vontade da maioria era um risco. Agora, as políticas demagógicas poderiam resultar na oclocracia, num estranho sentimento de ingovernabilidade.
O mais natural é que tais fases guardassem pertinência com um lapso considerável de tempo. No entanto, em meio aos acontecimentos ocorridos no dia 18 de Outubro de 2012, na Faculdade de Direito e Palácio da Reitoria, ambos da Universidade Federal da Bahia, conseguimos captar cenas, falas e manifestações que nos remeteram a um processo de degeneração em menos de 10 horas.

DO CAOS À MONARQUIA

O desespero pela aprovação, precipitada, de um projeto empurrado pela administração central da Universidade levou à surpreendente enxurrada de convocações para reuniões extraordinárias das Congregações das Unidades de ensino. Mais do que a farsa da promoção de um debate dito qualificado, amplo e aberto; prevalecia o jogo pela busca de aliados, a fim de consolidar ideias preconcebidas.
Perseguindo o adágio de que o Direito é sempre o último a acompanhar as modificações sociais, a Egrégia Casa do saber só teve a capacidade de promover um "debate" institucional aos 45 minutos do segundo tempo - poucas horas antes da última e principal deliberação a ser tomada no CONSUNI: Deveria o Hospital Universitário da UFBA render-se ou não à lógica da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)?
A configuração da Côrte já estava, de certo modo, delineada, bem como o seu caráter meramente consultivo. Até porque a "Congregação formalmente não tem como deliberar, a não ser que se restaure o chamado mandato imperativo", não sendo, obviamente, o nosso Presidente um autômato/ventríloquo. Assim, a curta discussão ou falso debate serviria apenas para atender aos incessantes pedidos de um número relevante de docentes, discentes e técnicos administrativos que vislumbravam a Congregação como um real órgão colegiado, do qual as decisões surgiriam conjuntamente, não brotando apenas do lampejo de ímpar "consciência".

A CRISE DAS ANTECIPAÇÕES

Instalada a sessão extraordinária, muito mais nos surpreendeu. Temos o entendimento de que os nossos nobres professores são extremamente ocupados, e não poderiam suportar mais de 60 minutos de discussão acerca de um tema "estranho" à Casa de Orlando Gomes. Até aí, os pedidos de antecipação do voto eram previsíveis. Afinal, falar sobre hospital, assistência e saúde não guardam pertinência ao fim buscado pela Universidade, “que só deve se preocupar com Ensino e Pesquisa”, conforme a eminente fala de nosso representante no CONSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e EXTENSÃO-. Para ele, “tais atividades são um mero encargo; não devendo, portanto, a reitora ser gerente de Restaurante, residência universitária, tampouco diretora de Hospital”.
Mas esse ainda não foi o estopim. Até porque é aceitável a justificativa de falta à Congregação quando docente está designado, no mesmo dia e hora, para participar de banca de seleção para professor substituto. O que não é cabível, contudo, é notar professora ser praticamente convidada a se retirar de sala de aula, interrompendo o processo seletivo, para única e exclusivamente... antecipar seu voto. Votar por um SIM, que ela mesma não tinha certeza; revelando, ainda, certa dificuldade em aceitá-lo por ter um receio desse "envolvimento de empresas com o serviço público". Votar porque, naquele momento, o convencimento surgia do cochicho, e não do debate.

ILUSTRE VISITANTE

Gostaríamos, primeiramente, de agradecer à visita da Magnífica - que não esteve presente em outras ocasiões mais MOVIMENTAdas da Faculdade de Direito, mas soube reservar um tempo precioso do seu dia, manhã ensolarada do dia 18, para levar importantes informações - todas favoráveis, diga-se de passagem - sobre a adesão dos HU's à EBSERH. E, em uma das falas do seu mais acalorado fã, ficou claro o apoio incondicional à possibilidade de a reitora, ela mesma, decidir sozinha quanto à adesão, sem se prender a formalismos desnecessários como reuniões de Congregação ou de Conselhos Universitários. Até porque, segundo ele, a Congregação deveria decidir, em unanimidade, a favor da proposta. Caso não fosse unânime, ele apoiaria os que votassem a favor. Caso todos fossem contra, ele sozinho a apoiaria. Nobre. Até porque essa conversa de terrorismo financeiro do governo é historinha de comunista e sindicalista.

ABSTER-SE OU DELIBERAR: EIS A QUESTÃO

A boba representação estudantil, por não estar antenada às mudanças doutrinárias do Direito Administrativo, olvidou teoria francesa que equipara a decisão do órgão colegiado administrativo a uma decisão judicial colegiada, segundo o exCelso Presidente da Mesa. Desse modo, foi de pronto derrotado qualquer encaminhamento que guardasse relação com a possível abstenção da Faculdade de Direito no CONSUNI, por não ter vivenciado um debate prévio e qualificado.

DESCASCANDO O ABACAXI DE SALTO ALTO

Momentos após as injeções de ânimo aplicadas próximas às cinzas de Teixeira de Freitas, seguia a Magnífica com uma fé inabalável, disposta a continuar (na classe), a qualquer custo, com a deliberação acerca da EBSERH. Ainda que os "estudantes profissionais" - em busca de profissionalizar-se, no entanto, num Hospital Escola público de qualidade - relutassem em não abrir mão da autonomia universitária, esbravejassem ou batessem palmas. Depois de ser comparada à EMBRAPA, ou mesmo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a EBSERH também parecia, aos poucos, inabalável. Aos "estudantes profissionais", nem aos técnicos administrativos presentes, cabia reclamar a respeito; erguer abacaxis em protesto; nem mesmo vaiar o alerta do bondoso representante de um dos espaços atingidos de forma mais direta por essa abrupta modificação: o Hospital Edgard Santos (referência em Hematologia) não era referência para nada, devendo, portanto, render-se à lógica privatizante.

A CULTURA DO TRATOR

Ressaltava-se, a todo instante, o caráter democrático da deliberação. Por que não votar pela possível adesão à EBSERH após debates mais profundos que um prato de sobremesa? Conselheiros contrários ao ato de deliberar, naquele momento, sem uma ampla discussão do tema, em vão, tentaram encaminhar a proposta de postergá-lo. E não passaram da tentativa que jamais chegou a ser encaminhada pela Magnífica Leal. Tambores vibraram. Seus sons descarrilharam o Trator dos trilhos. E o (não) debate virou apenas uma entrega de votos escritos.
Para a democracia, de ambos os lados, aquele abraço.

Salvador, 18 de outubro de 2012

Luã Lessa Souza
Presidente do CARB

e

Karol Freitas
Secretária-Geral do CARB

EBSERH e crise institucional na UFBa

O movimento paredista em 2012 amalgamou seus objetivos concretos -salário,carreira,turnos contínuos,assistência estudantil- á reorganização dos centros organizativos da classe trabalhadora na Universidade Federal da Bahia. A união dos três segmentos (técnico-administrativos,estudantes e docentes) reiniciada durante o período,apesar das dificuldades históricas em efetivar-se agora toma corpo na prática sob o paradigma da unidade na luta.

A luta unificada garantiu minimamente-  o debate sobre  a  Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares na Universidade e nas mais diversas congregações das Unidades, assim contrariando a movimentação política da Administração Central. Intrínseca á decisão de atribuir ao Conselho Universitário o poder de adesão á referida empresa é a garantia da construção de debate envolvendo a força motriz da Universidade:a comunidade acadêmica.

A disputa contra a EBSERH não apenas evidencia as divergências quanto á concepção de Estado e solução pragmática aos estruturais problemas dos Hospitais Universitários. Do ponto de vista organizativo, o espectro da resistência, articulado sobretudo pelo movimento estudantil, seduziu á luta setores que tradicionalmente á esquerda se portavam.A antiga Esquerda Universitária, não mais solidamente organizada,recomeça dentro de seus limites, a ver-se como campo fundamental para a retomada de um projeto de poder e construção política que contemple os reais anseios dos que constroem a UFBa.

Além disso, a disputa real nas congregações trouxe á tona a debilidade das tradicionais bases políticas da Administração Central.As posições do Instituto de Ciência da Informação e Escola de Nutrição isso demonstram: a dificuldade de articulação da Reitoria tem lhe custado caro. Com isso, tem-se acirrado de maneira truculenta e atropelada a decisão nas Unidades.Assim é o caso do Instituto de Geociências e Escola de Música,nas quais houve conflitos gravíssimos no seio das congregações. 

O CONSUNI do dia 04,convocado com menos de 24 horas de antecedência e cancelado de súbito,junta-se a tal questão no sentido de dar debilidade e enfraquecer a credibilidade do papel das instancias de decisão: a institucionalidade na Universidade Federal da Bahia evidencia-se frágil.O conselho que deliberará sobre a questão será marcado ao bel-prazer do reitorado ou de fato quando a comunidade acadêmica estiver pronta a fazê-lo?

Nessa semana decisiva sobre o caráter público,gratuito e de qualidade da Universidade, evidencia-se a fragilidade e conseqüente truculência nos mais diversos espaços de deliberação .A resistência á EBSERH,no entanto, é o prelúdio da consolidação de um projeto de esquerda na universidade.

Salvador,17 de outubro de 2012

Diretório Central dos Estudantes

Fórum Acadêmico de Saúde

ATO UNIFICADO CONTRA A EBSERH

Quinta, 4 de outubro de 2012 , às 11h

Concentração: em frente a Reitoria da UFBA

Vamos gritar juntos: NÃO À EBSERH!

"Porque somos contra a EBSERH ": carta aos conselheiros universitários da UFBA

"Porque somos contra a EBSERH ": carta aos conselheiros universitários da UFBA 

 

 Salvador, 28 de setembro de 2012

Das entidades abaixo assinadas

Ao Conselho Universitário da UFBA

Os Hospitais Universitários (HU) brasileiros vivenciam uma crise estrutural, a partir dos anos 1970. Dentre os aspectos estruturais da crise dos HUs, ressalte-se o conflito de interesses entre as categorias e corporações profissionais, bem como as divergências quanto aos modelos pedagógicos e operacionais da prática assistencial, de ensino e pesquisa, bem como a fragmentação do poder institucional e concepção ideológica divergente quanto ao papel social dos HUs.

Desde a década de 1980 que a análise da situação do nosso Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES) apontava as razões que conduziram para o estado de crise permanente do nosso e dos demais hospitais universitários brasileiros. Dentre estas, destacam-se: O agravamento da crise financeira; a incorporação interna de lógicas de mercado; modelo de gestão e administração anacrônicas; resistências de núcleos de poder à modernização da gestão e sub-remuneração e financiamento através de convênios; indefinição do perfil assistencial; desarticulação com o Sistema Único de Saúde (SUS); insuficiente autonomia e gestão não profissional; indefinição na relação com o setor privado; incorporação de tecnologias e serviços sem critérios; baixa qualidade na prestação de serviços e nas atividades acadêmicas (Plano Diretor do HUPES, 1986), além de autonomização de serviços em “institutos”, “fundações” etc. e escassez de pessoas do quadro permanente para funções assistenciais, de ensino e pesquisa.

Ao longo de décadas, nenhuma formulação de política pelo governo federal e nenhum projeto foi apresentado e ou implantado visando a superação dessa crise estrutural.

A partir das medidas de reforma do Aparelho de Estado brasileiro, iniciadas em 1995,e acentuadas na última década, as medidas assumidas para enfrentar o estado de crise permanente na produção de serviços de saúde se pautaram no repasse da responsabilidade de gestão, contratação e produção de serviços de saúde ao setor privado. Os modelos são muitos e todos testados, apontando que seus resultados são vantajosos para a lógica privada, mas não para a consolidação do SUS. São elas: Organizações sociais, formas diversas de tercerização (da contratação de mão de obra; da gestão; da produção de serviços meios, etc.); OSCIP etc. Nessa mesma direção é que se cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares pelo governo federal, em dezembro de 2011. A EBSERH é o tipo de solução dentro da lógica neoliberal, através de um arcabouço institucional e jurídico para satisfazer ao mercado e as “crises” econômicas do modo de produção capitalista. 

A solução para a crise dos HUs inclui:

·    aplicação dos princípios constitucionais, com responsabilidade pública na prestação das ações e serviços de saúde;

·         financiamento integral pelo ministério da Educação e pelo SUS, dado a sua finalidade específica;

·         modelo de gestão político-técnico profissional, com autonomia, e com articulação entre os serviços;

·         processo de trabalho articulado e contraposto à autonomia absoluta de alguns profissionais versus o controle rígido de outras categorias;

·         práticas assistenciais geridas de modo integrado para atender ao perfil assistencial e aos resultados propostos;

·         definição clara do perfil assistencial, articulado com sua finalidade e atendendo aos interesses do SUS local e regional;

·         incorporação tecnológica a partir do perfil assistencial definido;

·         quadro técnico-profissional bem estruturado, estável e qualificado;

·         modelos de prática assistencial e de ensino integradas.

Assim, as entidades que assinam esta carta vêm apresentar seus argumentos contrários à decisão sobre o repasse da gestão dos Hospitais Universitários do Brasil e, em particular do complexo Hospital Universitário Prof. Edgar Santos à EBSERH.

1) A EBSERH é privatização de serviços públicos de saúde e do conhecimento produzido nos HUs

Ainda que genericamente o termo privatização designe as iniciativas que ampliam o papel do mercado em áreas anteriormente consideradas privativas do Estado, isto inclui não apenas a venda de bens e serviços de propriedade ou de prerrogativa exclusiva do Estado, mas, também, a liberalização de serviços até então de sua responsabilidade, como a educação, saúde e meio ambiente. Isso se faz pela desregulamentação e estabelecimento de contratos de gestão de serviços públicos por provedores privados (Leher, 2003). Assim sendo, e tendo como mediação da sua relação com a universidade o contrato de gestão, típico instrumento que atende aos interesses produtivistas do setor privado, este modelo de gestão ameaça os direitos sociais e o reconhecimento da saúde como direito de todos os brasileiros e DEVER do Estado, bem como contraria a Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

2) A EBSERH desrespeita e reduz a autonomia universitária

Os hospitais universitários são estabelecimentos de ensino vinculados às universidades e responsáveis por formar profissionais de saúde, desenvolver conhecimentos e tecnologias e prestar serviços de saúde à população, regidos pelos princípios da reciprocidade e solidariedade. Nesse sentido, o repasse da gestão dos HUs para a EBSERH, com caráter jurídico do direito privado, constitui-se um desrespeito à autonomia universitária, princípio garantido no artigo 207 da Constituição. Além disso, a EBSERH é constituída de três conselhos, onde apenas o Conselho Administrativo é deliberativo e no qual, das nove cadeiras que o compõe, sete são indicadas pelo governo federal. Outro ponto importante é o a opção para a gestão local pela EBSERH, através de uma filial. Dentro da gestão empresarial, a filial é totalmente subordinada às diretrizes e definições da sua matriz, de modo que a filial estabelecida no hospital universitário não terá autonomia para atuar no HU de acordo com as demandas e peculiaridades locais. Essa perda da autonomia, acentuada ao longo de décadas pela opção política de subfinanciamento dos HUs pelo governo, trará consequências negativas para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além da prestação de serviços. Com a gestão do complexo HUPES pela EBSERH desvincula-se, na prática, estes da UFBA.

Dado que a autonomia universitária está cada vez mais reduzida, basta analisar atentamente o modo e os critérios de avaliação dos cursos de graduação e pós-graduação e o que aconteceu com o financiamento da pesquisa que foi retirado das universidades e atribuído a outras instâncias (com o dinheiro que deveria ser destinado para as universidades), o que faltava solapar da autonomia universitária? O controle da produção de serviços de alta complexidade e da produção de tecnologias médicas e de saúde. A EBSERH faz isso.

3) A EBSERH ameaça o caráter público dos serviços de educação e saúde

Pautar o lucro dentro do serviço de saúde é deveras danoso à população. Não existe definição concreta de como o lucro que pode ser obtido pela EBSERH será aplicado. A forma de financiamento da empresa é flexível. No artigo 8^o da Lei que cria a EBSERH têm-se garantidas diversas formas de obter capital, admitindo inclusive financiamento por outras fontes e aplicações financeiras, as quais são formas de obtenção de lucro.

Não existe perspectiva de que o financiamento da União para a saúde aumente, o que nos leva a cogitar que a empresa se voltará para as outras formas de obtenção de recursos financeiros, que estão totalmente inseridas na lógica do mercado e que exigirão uma contrapartida que trará danos à função social do HUPES. Há, por exemplo, a possibilidade de realizar contratos e convênios com entidades nacionais e internacionais, incluindo as privadas, que podem ser parcerias preferenciais para uma empresa que deve manter seu equilíbrio econômico-financeiro para subsistir no mercado.

Quanto ao campo de pesquisa em que se constituem os HUs, este preocupa muito por causa do interesse do complexo industrial da saúde, em particular da indústria farmacêutica em se consolidar de vez dentro dos Hospitais, onde estão uma vasta quantidade e diversidade de “material humano”. O foco das pesquisas pode ser direcionado para objetivos que não de cunho social, pois essas, quando  voltadas para atender às demandas da população, apesar de sua importância, não tem a perspectiva mercadológica.

A EBSERH cria espaços de valorização do capital, com possibilidade de obtenção de outros recursos (que não o financiamento público). A obtenção de lucro líquido pela empresa permite que esta venda serviços, produtos, tecnologias etc. e a impulsiona para a captação de outros recursos para as atividades de ensino, assistência, pesquisa e extensão. Além disso, o ressarcimento pela saúde suplementar do atendimento prestado aos usuários do SUS com plano de saúde pode ser utilizado livremente pela empresa.

4)  A EBSERH é terceirização dos serviços de saúde e educação

Quando se argumenta que a implantação da EBSERH é uma terceirização dos serviços de saúde e educação, considera-se o princípio de que as atividades caracterizadas como “fim” do Estado, tais como a saúde e o ensino não podem ter sua gestão, equipamentos e pessoal transferidos para uma instituição privada. A constituição só permite que o Estado contrate tais instituições para desenvolverem atividades “meio”, como limpeza, vigilância ou determinados serviços técnicos da área de saúde (exames, consultas) com caráter complementar.

5) A EBSERH contribui para o desmonte da organização dos trabalhadores empregados pelo Estado, com a flexibilização dos vínculos de trabalho e extinção progressiva do concurso público

A principal justificativa do governo para a criação da empresa é a regularização dos mais de 26.500 funcionários terceirizados dentro dos hospitais. Dentro da lei está garantida a existência, por dois anos, do contrato precário feito pelas Fundações de Apoio. Outrossim, o problema dos atuais contratados não será resolvido pela EBSERH e só o será pelas próprias universidades, sem que nenhuma proposição tenha sido sequer formulada. No entanto, a contratação pela EBSERH dos futuros concursados, exclusivamente pelo regime da CLT, resultará na extinção da carreira do servidor técnico-administrativo dos HUs.

Outro problema é o vinculo de trabalho via a CLT, que na prática impõe a rotatividade dos profissionais de saúde, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento, bem como as demais atribuições de ensino, pesquisa e extensão dos HUs.

6) A EBSERH significa desrespeito ao controle social e à democracia universitária

Com a gestão via EBSERH, o complexo HUPES estará subordinado ao regimento da empresa, resultando na perda de espaços e mecanismos para uma gestão democrática, como o conselho gestor, e a consulta à comunidade na escolha do gestor do hospital. Não existirá controle social dentro desta empresa, o que desrespeita as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde.

O desrespeito ao controle social é manifesto ao se desconsiderar a deliberação da 14^a Conferência Nacional de Saúde, maior instância do controle social no SUS, realizada entre 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011: “Rejeitar a criação da Empresa Brasileira de serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos hospitais universitários e de ensino federais” (Relatório da 14^a CNS, Ministério da Saúde, 2012).

Por fim, os signatários desejam também manifestar seu descontentamento com o modo antidemocrático como as decisões sobre a adesão à EBSERH estão sendo tomadas dentro e fora da UFBA.

Por duas vezes o tema da EBSERH foi pautado no CONSUNI, mas não foi discutido. Após a greve, foram programadas apenas duas reuniões deste Conselho sobre o assunto, uma para discussão e outra para decisão.

Lideranças dos três segmentos da UFBA, estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores, tem reivindicado, sem sucesso, à Reitora e sua equipe a realização de uma agenda de debates sobre o tema.

Seria possível supor que a discussão até o momento tenha dado oportunidade de participação a todos os interessados, considerando-se que representantes das diversas Unidades da UFBA têm assento no CONSUNI, e que esses representantes devem ter discutido o tema em suas respectivas Congregações. Esse ciclo democrático virtuoso deve ter se iniciado em cada Unidade com a discussão dos representantes nas Congregações com seus representados.

No entanto, quem está acompanhando o processo de tomada de decisão sobre esse tema tão fundamental para a UFBA pode observar que não houve discussão ou esta foi insuficiente em várias Unidades e Departamentos. Além disso, as decisões em várias Congregações têm sido tomadas com base em argumentações avessas a um ambiente de liberdade, ao se colocar que se deve aprovar a adesão porque não há alternativa. Como caracterizar um processo de decisão como livre e democrático, se, de início, a maioria dos debatedores defendem que só há uma decisão possível? Um agravante é que esta afirmativa categórica tem sido feita por membros dessas instâncias decisórias, muitos dos quais não tiveram acesso às informações sobre o tema. Outro agravante é que membros de Congregações de unidades de ensino fora da área da saúde mostram-se receosos de votar contrariamente aos votos daquelas da área da saúde, pressupondo, equivocadamente, que estas Unidades discutiram o tema mais detalhadamente e com maior propriedade.

Em várias unidades, as votações nas Congregações registram um número elevado de abstenções, que têm sido justificadas pela ausência completa de discussão nos Departamentos.

As evidências apontadas acima colocam em dúvida o caráter democrático das decisões até agora tomadas pelas instâncias decisórias da UFBA acerca da adesão à EBSERH. Essa situação é preocupante e compromete a legitimidade das decisões tomadas.

          
Assinam esta carta:
 
DCE – Diretório Central dos Estudantes da UFBA
Comissão de Mobilização dos Docentes da UFBA
ASSUFBA Sindicato
APG- UFBA - Associação de Pós-Graduandos da UFBA

FAS – Fórum Acadêmico de Saúde da UFBA

Centro Acadêmico da Escola de Música
Centro Acadêmico de Biologia
Centro Acadêmico de Biotecnologia
Centro Acadêmico de Ciências Sociais
Centro Acadêmico de História Luiza Mahin 
Centro Acadêmico Ruy Barbosa
Centro Acadêmico de Serviço Social
Diretório Acadêmico de Ciências Biológicas (Vitória da Conquista)
Diretório Acadêmico de Educação Física
Diretório Acadêmico de Enfermagem
Diretório Acadêmico de Engenharia Sanitária e Ambiental
Diretório Acadêmico de Fisioterapia
Diretório Acadêmico de Fonoaudiologia
Diretório Acadêmico de Medicina
Diretório Acadêmico de Nutrição
Diretório Acadêmico de Psicologia

CONEP - Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
ENEFAR - Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia
ExNEEF - Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
DENEM - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
ENEN - Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição

ABEn-BA - Associação Brasileira de Enfermagem Seção Bahia
SINPSI-Ba - Sindicato das (os) Psicólogas no Estado da Bahia

 Servidores e estudantes protestam contra o "abacaxi" - SINDIMED-BA

Abacaxis e cartazes foram usados no protesto contra a Ebserh na Reitoria

 

Uma audiência pública, realizada no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba) nesta sexta-feira, 28, debateu a criação e utilização da Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A audiência foi marcada por protestos de servidores públicos e da comunidade acadêmica, que levaram cartazes fixados em abacaxis para a frente da mesa, composta pela Prof. Dra. Lorene Pinto, mediadora do debate, Prof. Dr. Roberto Meyer, vice-diretor do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes) , Cássia Virgínia, representante da Assufba, Jorge Solla, secretário de Saúde do Estado e Dr. Francisco Magalhães, presidente do Sindimed.

Após o Prof. Roberto Meyer fazer uma apresentação sobre a situação dos hospitais universitários (Hupes E Maternidade Climério de Oliveira), a discussão prosseguiu com Cássia Virgínia destacando que, enquanto o governo se mobiliza para ajudar financeiramente bancos e empresas privadas, se observa uma verdadeira omissão na manutenção dos hospitais universitários.

O secretário Jorge Solla, por sua vez, negou a ideia de terceirização dos hospitais, afirmando que a proposta é de criar uma empresa estatal. A falta de discussão sobre a questão foi destacada pelo presidente do Sindimed, Dr. Francisco, que sugeriu a criação de um fórum de discussão capaz de promover um verdadeiro embate de ideias, para que seja criada uma alternativa à Ebserh.

A ausência do diretor do HUPES, Prof. Hugo Ribeiro Jr. foi observada por várias pessoas que falaram na audiência.  Se alinhando a servidores das unidades hospitalares e professores da universidade, muitos estudantes se manifestaram radicalmente contra à Ebserh, através de cartazes e discursos.

 Fonte: sindimed-ba.org.br

 Postada em 28/09/2012 às 16:12:06

Audiência Pública fortalece luta contra a Ebserh

por Assufba Sindicato

Na última sexta (28), a reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi cenário de uma Audiência Pública sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Com a presença do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, servidores técnico-administrativos, docentes e discentes da instituição, além de representantes de movimentos sociais

que fizeram uma manifestação contra a empresa criada pelo Governo Federal para gerir os hospitais universitários.
Embate ideológico sobre concepção de Estado e seu papel marcaram a audiência iniciada pelo professor Roberto Meyer, que apresentou a situação dos hospitais universitários geridos pela UFBA – Hospital das Clínicas (HUPES) e Maternidade Climério de Oliveira (MCO). Alvo de moções de repúdio de diferentes entidades em todo o país, o modelo proposto pela Ebserh recebe o apoio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que, segundo a direção da ASSUFBA, demonstrou falta de argumento para defender a empresa.
Questionado sobre a intransigência do governo, o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, afirmou que o modelo atual é “completamente anacrônico”. “Eu vejo com bons olhos a criação da empresa. Todos os secretários estaduais de saúde, através do Conselho Nacional, estão mobilizados para apoiar a Ebserh. Temos sérias divergências quanto ao modelo atual, pois consideramos que precisamos modernizar os hospitais de ensino para que, efetivamente, eles prestem relevantes serviços à população e, obviamente, a formação dos futuros profissionais da saúde.

O coordenador licenciado da ASSUFBA, Renato Jorge, ressaltou que o sindicato tem apontado o problema dos HUs desde o início. “Importante esse momento, mas temos que registrar aqui a omissão do Conselho Universitário, porque há mais de dois anos, a representação dos servidores técnicos da UFBA força o debate sobre os hospitais universitários e o combate à Ebserh. O problema era de pessoal. Agora, temos a entrega nos nossos hospitais a uma empresa de direito privado, quando a responsabilidade pela situação dos HUs é do Governo que não realiza concurso público e obriga o HU a gastar dinheiro da contratualização com a Terceirização”.

Para a Coordenadora de Comunicação da ASSUFBA e membro do CONSUNI, Cássia Virgínia B. Maciel, a audiência mostrou o caráter democrático da universidade. “Debate extremamente importante, um espaço de efervescência política e apresentação de opiniões. A audiência reforçou falhas que vimos indicando há bastante tempo, principalmente, a responsabilização do estado pelos nossos hospitais. Entendemos que a solução para o problema do HUPES e da MCO é a realização imediata de concurso público e não o convênio com uma empresa de caráter privado” defendeu a dirigente.
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e professora da Faculdade de Direito da UFBA, a advogada Sara Côrtes falou sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.550/2011 (EBSERH) na medida em que, segundo a docente, ofende os princípios constitucionais de autonomia universitária e universalidade de atendimento do sistema SUS.
“É contraditório que, no âmbito de um sistema de saúde absolutamente necessitado de maiores investimentos, estes já poucos recursos sejam destinados à manutenção de órgãos privados de saúde, ferindo o princípio de equidade do SUS, que é a determinação da adequada e justa distribuição dos serviços e benefícios para todos os membros da comunidade, população ou sociedade. Vimos que a maioria dos discursos mostraram divergências sobre a Ebserh ou total desconhecimento da questão. É urgente a continuação do debate”, afirmou Paulo César Vaz, coordenador jurídico da ASSUFBA.
Dirigentes de entidades sindicais reforçaram o coro contra a Ebserh. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, a solução para os hospitais universitários deveria ter sido discutida com a sociedade e com a comunidade acadêmica. “A empresa tem uma tradução privatista e é de onde vem a nossa desconfiança. Ela nasce com um viés que preocupa a todos nós. Entendemos que os hospitais universitários não podem permanecer como estão. Então, propomos suspender essa ideia de Ebserh e abrir o debate, para conseguir uma alternativa.
Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb), Lúcia Duque, o modelo proposto é mais uma iniciativa de terceirização da saúde. “Nós nos colocamos contra a empresa, por acreditar na carreira pública via concurso e a valorização do profissional. A empresa é uma forma de terceirizar o serviço e passar a sua obrigação para a gestão privada”.

Terceirizados fundacionais – A Ebserh ainda não tem contrato com a UFBA, mas os trabalhadores da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), lotados no Complexo HUPES e na MCO se mostram apreensivos com a possível chegada da empresa. “Recebemos com muita preocupação por não sabermos o nosso futuro. Estamos na universidade há mais de vinte anos e não temos qualquer garantia de permanência, até porque muitos não estão preparados para enfrentar um concurso para permanecer”, ressaltou Luís Carlos Andrade, servidor da MCO.
“A contratação dos servidores terceirizados não é automática e muitos cargos em atividade hoje pela Fundação não estão previstos no Plano de cargos da EBSERH. Quem paga o passivo trabalhista de quase 10 mi?”, questionou Cássia Maciel.

ASCOM ASSUFBA Sindicato

Audiência Pública sobre a EBSERH

EBSERH -UMA VITÓRIA IMPORTANTE

Ontem, terça-feira, dia 18/09, tivemos a reunião do  Conselho Universitário, na qual a Comissão formada para dar um parecer aos conselheiros sobre o que tinham se apropriado a cerca da EBSERH apresentou seu relatório.  Nessa reunião os estudantes, professores e servidores comprometidos com a Luta contra a adesão do nosso Hospital Universitário a Empresa desempenharam um papel  importantíssimo: pautamos a necessidade da reitoria se  comprometer, de forma oficial, com um calendário de debates  na UFBA sobre a EBSERH. Após uma reunião intensa,  onde a voz dos estudantes ecoou por todo o conselho  como um grito de luta, onde nós colocamos nossos  argumentos, de forma madura e fundamentada sobre  a Empresa e a forma como está sendo empurrada goela  abaixo como única opção para os HUS, emfim conseguimos  que o debate fosse aprovado e encaminhado. Uma grande vitória para o movimento! Continuemos unid@s nessa Luta, pois junt@s somos mais fortes!


DAMED-UFBA