A Cultura do Trator – Como (não) construir um processo democrático
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Maquiavel comparava a classificação aristotélica de formas puras de governo a um ciclo de degenerações do poder. No início da vida em sociedade havia o caos, a ser solucionado pelo indivíduo mais apto a exercer o poder: o monarca. Este, com o tempo, deixava-se corromper, tornava-se um déspota, um tirano. Então, para coibir esse ma
l,
surgia a aristocracia orientada, a priori, para a realização do
interesse de todos; que, com o tempo, voltava-se para o interesse de
poucos. Chegava-se, assim, à oligarquia - outra degeneração. Contudo,
deveria o povo governar a si mesmo, deveriam os cidadãos exercer o poder
e a responsabilidade cívica, fosse direta ou indiretamente. Era a ânsia
pela democracia, "protetora das liberdades humanas". Mas nem ela estava
livre da degeneração: até a prevalência da vontade da maioria era um
risco. Agora, as políticas demagógicas poderiam resultar na oclocracia,
num estranho sentimento de ingovernabilidade.
O mais natural é que tais fases guardassem pertinência com um lapso considerável de tempo. No entanto, em meio aos acontecimentos ocorridos no dia 18 de Outubro de 2012, na Faculdade de Direito e Palácio da Reitoria, ambos da Universidade Federal da Bahia, conseguimos captar cenas, falas e manifestações que nos remeteram a um processo de degeneração em menos de 10 horas.
DO CAOS À MONARQUIA
O desespero pela aprovação, precipitada, de um projeto empurrado pela administração central da Universidade levou à surpreendente enxurrada de convocações para reuniões extraordinárias das Congregações das Unidades de ensino. Mais do que a farsa da promoção de um debate dito qualificado, amplo e aberto; prevalecia o jogo pela busca de aliados, a fim de consolidar ideias preconcebidas.
Perseguindo o adágio de que o Direito é sempre o último a acompanhar as modificações sociais, a Egrégia Casa do saber só teve a capacidade de promover um "debate" institucional aos 45 minutos do segundo tempo - poucas horas antes da última e principal deliberação a ser tomada no CONSUNI: Deveria o Hospital Universitário da UFBA render-se ou não à lógica da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)?
A configuração da Côrte já estava, de certo modo, delineada, bem como o seu caráter meramente consultivo. Até porque a "Congregação formalmente não tem como deliberar, a não ser que se restaure o chamado mandato imperativo", não sendo, obviamente, o nosso Presidente um autômato/ventríloquo. Assim, a curta discussão ou falso debate serviria apenas para atender aos incessantes pedidos de um número relevante de docentes, discentes e técnicos administrativos que vislumbravam a Congregação como um real órgão colegiado, do qual as decisões surgiriam conjuntamente, não brotando apenas do lampejo de ímpar "consciência".
A CRISE DAS ANTECIPAÇÕES
Instalada a sessão extraordinária, muito mais nos surpreendeu. Temos o entendimento de que os nossos nobres professores são extremamente ocupados, e não poderiam suportar mais de 60 minutos de discussão acerca de um tema "estranho" à Casa de Orlando Gomes. Até aí, os pedidos de antecipação do voto eram previsíveis. Afinal, falar sobre hospital, assistência e saúde não guardam pertinência ao fim buscado pela Universidade, “que só deve se preocupar com Ensino e Pesquisa”, conforme a eminente fala de nosso representante no CONSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e EXTENSÃO-. Para ele, “tais atividades são um mero encargo; não devendo, portanto, a reitora ser gerente de Restaurante, residência universitária, tampouco diretora de Hospital”.
Mas esse ainda não foi o estopim. Até porque é aceitável a justificativa de falta à Congregação quando docente está designado, no mesmo dia e hora, para participar de banca de seleção para professor substituto. O que não é cabível, contudo, é notar professora ser praticamente convidada a se retirar de sala de aula, interrompendo o processo seletivo, para única e exclusivamente... antecipar seu voto. Votar por um SIM, que ela mesma não tinha certeza; revelando, ainda, certa dificuldade em aceitá-lo por ter um receio desse "envolvimento de empresas com o serviço público". Votar porque, naquele momento, o convencimento surgia do cochicho, e não do debate.
ILUSTRE VISITANTE
Gostaríamos, primeiramente, de agradecer à visita da Magnífica - que não esteve presente em outras ocasiões mais MOVIMENTAdas da Faculdade de Direito, mas soube reservar um tempo precioso do seu dia, manhã ensolarada do dia 18, para levar importantes informações - todas favoráveis, diga-se de passagem - sobre a adesão dos HU's à EBSERH. E, em uma das falas do seu mais acalorado fã, ficou claro o apoio incondicional à possibilidade de a reitora, ela mesma, decidir sozinha quanto à adesão, sem se prender a formalismos desnecessários como reuniões de Congregação ou de Conselhos Universitários. Até porque, segundo ele, a Congregação deveria decidir, em unanimidade, a favor da proposta. Caso não fosse unânime, ele apoiaria os que votassem a favor. Caso todos fossem contra, ele sozinho a apoiaria. Nobre. Até porque essa conversa de terrorismo financeiro do governo é historinha de comunista e sindicalista.
ABSTER-SE OU DELIBERAR: EIS A QUESTÃO
A boba representação estudantil, por não estar antenada às mudanças doutrinárias do Direito Administrativo, olvidou teoria francesa que equipara a decisão do órgão colegiado administrativo a uma decisão judicial colegiada, segundo o exCelso Presidente da Mesa. Desse modo, foi de pronto derrotado qualquer encaminhamento que guardasse relação com a possível abstenção da Faculdade de Direito no CONSUNI, por não ter vivenciado um debate prévio e qualificado.
DESCASCANDO O ABACAXI DE SALTO ALTO
Momentos após as injeções de ânimo aplicadas próximas às cinzas de Teixeira de Freitas, seguia a Magnífica com uma fé inabalável, disposta a continuar (na classe), a qualquer custo, com a deliberação acerca da EBSERH. Ainda que os "estudantes profissionais" - em busca de profissionalizar-se, no entanto, num Hospital Escola público de qualidade - relutassem em não abrir mão da autonomia universitária, esbravejassem ou batessem palmas. Depois de ser comparada à EMBRAPA, ou mesmo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a EBSERH também parecia, aos poucos, inabalável. Aos "estudantes profissionais", nem aos técnicos administrativos presentes, cabia reclamar a respeito; erguer abacaxis em protesto; nem mesmo vaiar o alerta do bondoso representante de um dos espaços atingidos de forma mais direta por essa abrupta modificação: o Hospital Edgard Santos (referência em Hematologia) não era referência para nada, devendo, portanto, render-se à lógica privatizante.
A CULTURA DO TRATOR
Ressaltava-se, a todo instante, o caráter democrático da deliberação. Por que não votar pela possível adesão à EBSERH após debates mais profundos que um prato de sobremesa? Conselheiros contrários ao ato de deliberar, naquele momento, sem uma ampla discussão do tema, em vão, tentaram encaminhar a proposta de postergá-lo. E não passaram da tentativa que jamais chegou a ser encaminhada pela Magnífica Leal. Tambores vibraram. Seus sons descarrilharam o Trator dos trilhos. E o (não) debate virou apenas uma entrega de votos escritos.
Para a democracia, de ambos os lados, aquele abraço.
Salvador, 18 de outubro de 2012
Luã Lessa Souza
Presidente do CARB
e
Karol Freitas
Secretária-Geral do CARB
O mais natural é que tais fases guardassem pertinência com um lapso considerável de tempo. No entanto, em meio aos acontecimentos ocorridos no dia 18 de Outubro de 2012, na Faculdade de Direito e Palácio da Reitoria, ambos da Universidade Federal da Bahia, conseguimos captar cenas, falas e manifestações que nos remeteram a um processo de degeneração em menos de 10 horas.
DO CAOS À MONARQUIA
O desespero pela aprovação, precipitada, de um projeto empurrado pela administração central da Universidade levou à surpreendente enxurrada de convocações para reuniões extraordinárias das Congregações das Unidades de ensino. Mais do que a farsa da promoção de um debate dito qualificado, amplo e aberto; prevalecia o jogo pela busca de aliados, a fim de consolidar ideias preconcebidas.
Perseguindo o adágio de que o Direito é sempre o último a acompanhar as modificações sociais, a Egrégia Casa do saber só teve a capacidade de promover um "debate" institucional aos 45 minutos do segundo tempo - poucas horas antes da última e principal deliberação a ser tomada no CONSUNI: Deveria o Hospital Universitário da UFBA render-se ou não à lógica da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)?
A configuração da Côrte já estava, de certo modo, delineada, bem como o seu caráter meramente consultivo. Até porque a "Congregação formalmente não tem como deliberar, a não ser que se restaure o chamado mandato imperativo", não sendo, obviamente, o nosso Presidente um autômato/ventríloquo. Assim, a curta discussão ou falso debate serviria apenas para atender aos incessantes pedidos de um número relevante de docentes, discentes e técnicos administrativos que vislumbravam a Congregação como um real órgão colegiado, do qual as decisões surgiriam conjuntamente, não brotando apenas do lampejo de ímpar "consciência".
A CRISE DAS ANTECIPAÇÕES
Instalada a sessão extraordinária, muito mais nos surpreendeu. Temos o entendimento de que os nossos nobres professores são extremamente ocupados, e não poderiam suportar mais de 60 minutos de discussão acerca de um tema "estranho" à Casa de Orlando Gomes. Até aí, os pedidos de antecipação do voto eram previsíveis. Afinal, falar sobre hospital, assistência e saúde não guardam pertinência ao fim buscado pela Universidade, “que só deve se preocupar com Ensino e Pesquisa”, conforme a eminente fala de nosso representante no CONSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e EXTENSÃO-. Para ele, “tais atividades são um mero encargo; não devendo, portanto, a reitora ser gerente de Restaurante, residência universitária, tampouco diretora de Hospital”.
Mas esse ainda não foi o estopim. Até porque é aceitável a justificativa de falta à Congregação quando docente está designado, no mesmo dia e hora, para participar de banca de seleção para professor substituto. O que não é cabível, contudo, é notar professora ser praticamente convidada a se retirar de sala de aula, interrompendo o processo seletivo, para única e exclusivamente... antecipar seu voto. Votar por um SIM, que ela mesma não tinha certeza; revelando, ainda, certa dificuldade em aceitá-lo por ter um receio desse "envolvimento de empresas com o serviço público". Votar porque, naquele momento, o convencimento surgia do cochicho, e não do debate.
ILUSTRE VISITANTE
Gostaríamos, primeiramente, de agradecer à visita da Magnífica - que não esteve presente em outras ocasiões mais MOVIMENTAdas da Faculdade de Direito, mas soube reservar um tempo precioso do seu dia, manhã ensolarada do dia 18, para levar importantes informações - todas favoráveis, diga-se de passagem - sobre a adesão dos HU's à EBSERH. E, em uma das falas do seu mais acalorado fã, ficou claro o apoio incondicional à possibilidade de a reitora, ela mesma, decidir sozinha quanto à adesão, sem se prender a formalismos desnecessários como reuniões de Congregação ou de Conselhos Universitários. Até porque, segundo ele, a Congregação deveria decidir, em unanimidade, a favor da proposta. Caso não fosse unânime, ele apoiaria os que votassem a favor. Caso todos fossem contra, ele sozinho a apoiaria. Nobre. Até porque essa conversa de terrorismo financeiro do governo é historinha de comunista e sindicalista.
ABSTER-SE OU DELIBERAR: EIS A QUESTÃO
A boba representação estudantil, por não estar antenada às mudanças doutrinárias do Direito Administrativo, olvidou teoria francesa que equipara a decisão do órgão colegiado administrativo a uma decisão judicial colegiada, segundo o exCelso Presidente da Mesa. Desse modo, foi de pronto derrotado qualquer encaminhamento que guardasse relação com a possível abstenção da Faculdade de Direito no CONSUNI, por não ter vivenciado um debate prévio e qualificado.
DESCASCANDO O ABACAXI DE SALTO ALTO
Momentos após as injeções de ânimo aplicadas próximas às cinzas de Teixeira de Freitas, seguia a Magnífica com uma fé inabalável, disposta a continuar (na classe), a qualquer custo, com a deliberação acerca da EBSERH. Ainda que os "estudantes profissionais" - em busca de profissionalizar-se, no entanto, num Hospital Escola público de qualidade - relutassem em não abrir mão da autonomia universitária, esbravejassem ou batessem palmas. Depois de ser comparada à EMBRAPA, ou mesmo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a EBSERH também parecia, aos poucos, inabalável. Aos "estudantes profissionais", nem aos técnicos administrativos presentes, cabia reclamar a respeito; erguer abacaxis em protesto; nem mesmo vaiar o alerta do bondoso representante de um dos espaços atingidos de forma mais direta por essa abrupta modificação: o Hospital Edgard Santos (referência em Hematologia) não era referência para nada, devendo, portanto, render-se à lógica privatizante.
A CULTURA DO TRATOR
Ressaltava-se, a todo instante, o caráter democrático da deliberação. Por que não votar pela possível adesão à EBSERH após debates mais profundos que um prato de sobremesa? Conselheiros contrários ao ato de deliberar, naquele momento, sem uma ampla discussão do tema, em vão, tentaram encaminhar a proposta de postergá-lo. E não passaram da tentativa que jamais chegou a ser encaminhada pela Magnífica Leal. Tambores vibraram. Seus sons descarrilharam o Trator dos trilhos. E o (não) debate virou apenas uma entrega de votos escritos.
Para a democracia, de ambos os lados, aquele abraço.
Salvador, 18 de outubro de 2012
Luã Lessa Souza
Presidente do CARB
e
Karol Freitas
Secretária-Geral do CARB
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